Um Projeto de Lei Legislativo foi apresentado na 73ª Sessão da Câmara de Vereadores (19/08/2014), a propositura protocolada como PL Legislativo Nº. 012/2014 autoriza o Executivo a instituir o Programa “Adote uma Parada de Ônibus”. A iniciativa, do Vereador Rafael Perci de Paula da Cruz, atual Presidente da Casa, vai ao encontro de recorrentes manifestações na Câmara, relatando problemas como falta de manutenção ou até a inexistência do abrigo em locais de parada dos ônibus.

O texto foi encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente para estudo, debate e elaboração de parecer.  O Projeto sugere que o Município celebre termos de cooperação com empresas e particulares (moradores), ou seja, pessoa física ou jurídica, a fim de promover a limpeza, conservação e manutenção dos pontos de ônibus. O termo e demais providências caberão ao Poder Executivo Municipal, todavia o Projeto Legislativo ora citado não gera gasto para a Prefeitura, bem como, não apresenta nenhuma inconstitucionalidade. 

Como contrapartida, a empresa ou morador participante poderá manter uma placa de divulgação de publicidade, a fim de garantir maior visibilidade aos seus serviços.  Entretanto, não será permitida a apologia a material de cunho politico, ao fumo e seus derivados, jogos de azar, armas, munição e explosivos, bebidas alcoólicas, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, fogos de estampido e de artificio, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes. 

Segundo o autor da propositura, esse projeto é importante, pois facilitará e deixará menos sofrida a vida dos usuários de ônibus. “É muito desconfortável e prejudicial à saúde esperar pelo ônibus sob sol ou chuva forte, por isso, acredito ser fundamental que essa benfeitoria ocorra”, declara o Vereador Rafael da Cruz.