Indicação n°242/2013
Indicação n°242/2013
PUBLICADO EM 14/08/2013 - 00:00

O Vereador e Presidente da Casa Legislativa José Rangel solicita que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade para construir em todas as Escolas Municipais rampas de acessibilidade para quem necessita de atenção especial. É de conhecimento de todos que na Lei 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Por esse motivo, solicito rampas de acesso nas escolas para atender as pessoas que utilizam cadeiras de rodas, idosos, entre outras necessidades.