O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Capela de santana RS, nos termos de suas atribuições legais, convoca a todos interessados e comunidade em geral, para audiência pública a ser realizada no dia 29/10/2019, ás 10horas, na sede da Câmara Municipal, para tratar a respeito do Projeto de Lei n° 42/2019, proposta de alteração da Lei do parcelamento de solo Urbano do Município de Capela de Santana.
